Ocupação do Espaço Público

Ocupação do espaço público por motivo de obras

Sempre que a realização de obras implique a ocupação da via ou de espaços públicos, é necessário obter licença prévia.

O pedido deve ser apresentado com uma antecedência mínima de 30 dias em relação à data prevista para o início da ocupação.

Condições gerais de ocupação

• Devem ser indicados no pedido a área e o período de ocupação;
• Devem ser garantidas as condições de segurança de trabalhadores e do público;
• Deve ser assegurada a circulação de peões e veículos em condições de segurança.

Segurança e proteção da via pública

• É obrigatória a instalação de tapumes que delimitem a área da obra;
• Os tapumes devem ter, em regra, 2,00 m de altura, em material uniforme e cor única;
• Os andaimes devem ser devidamente protegidos com telas ou redes de malha fina;
• Devem ser criados corredores para peões sempre que o passeio seja ocupado;
• Devem ser garantidos acessos seguros às edificações existentes.

Materiais e entulhos

• Os materiais e entulhos devem ser armazenados no interior dos tapumes;
• Não podem obstruir a circulação na via pública;
• Devem ser removidos com regularidade, pelo menos diariamente;
• Quando lançados em altura, devem ser utilizados sistemas fechados de condução.

Limpeza e reposição do espaço público

• Após a conclusão da obra, deve ser removido o estaleiro e limpa a área;
• Devem ser reparados todos os danos causados no espaço público;
• A reposição das condições anteriores é da responsabilidade do dono da obra.