Elementos Instrutórios

Elementos comuns a todos os procedimentos

Documentos relativos ao prédio e à implantação

• Certidão do registo predial: indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos pela operação urbanística. Se o prédio estiver omisso no registo predial, deve ser apresentada a respetiva certidão negativa, acompanhada da caderneta predial da qual constem os correspondentes artigos matriciais;
• Plantas de localização obtidas no SIG municipal;
• Levantamento topográfico georreferenciado, à escala 1:200 ou, no caso de loteamentos, à escala 1:500, devidamente cotado, acompanhado de termo de responsabilidade, identificando o prédio e a respetiva área, as construções nele erigidas e o espaço público envolvente, incluindo vias, passeios, estacionamentos, árvores e infraestruturas ou instalações aí localizadas, designadamente postes, tampas, sinalização e mobiliário urbano;
• Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico, indicando a construção, as áreas permeáveis e impermeabilizadas e os respetivos materiais e, quando existam alterações na via pública, essas alterações.

Elementos relativos aos projetos

• Memória descritiva e justificativa do projeto ordenador, de acordo com o conteúdo estabelecido em Portaria;
• Pareceres, autorizações ou aprovações que não respeitem a aspetos relacionados com a localização;
• Termos de responsabilidade subscritos pelos autores dos projetos quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis;
• Termo de responsabilidade do coordenador de projeto quanto à garantia de compatibilidade entre os diversos projetos;
• Declaração de habilitação profissional que permita a verificação das competências profissionais detidas pelos técnicos autores dos projetos e pelo técnico coordenador, quando não seja tecnicamente possível a emissão do código por associação pública de natureza profissional;
• Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos autores dos projetos e do técnico coordenador.

Outros elementos, quando aplicável

• Registo fotográfico da situação existente, abrangendo o imóvel e as edificações adjacentes, quando estas existam;
• Quando a operação urbanística tenha sido antecedida de uma informação prévia favorável, identificação do respetivo procedimento;
• Quando aplicável, declaração dos autores e do coordenador dos projetos de que a operação respeita os termos e condições constantes daquela informação.

Elementos específicos

Titularidade

• Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação ou da atribuição dos poderes necessários para agir em sua representação, sempre que tal comprovação não resulte diretamente da Certidão do registo predial.

Imóvel e destino do terreno

• Descrição sumária do estado de conservação do imóvel e da utilização futura do terreno;
• Ficha de elementos estatísticos, prevista na Portaria n.º 235/2013;

Execução dos trabalhos

• Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD);
• Projetos de especialidades necessários à execução dos trabalhos, incluindo o projeto de estabilidade ou de contenção de construções adjacentes;

Prazo e custo da obra

• Calendarização da execução da obra, com estimativa do prazo de conclusão dos trabalhos;
• Estimativa do custo total da obra, baseada nas quantidades e tipologias dos trabalhos necessários à sua execução, devendo ser adotadas as normas europeias e portuguesas em vigor ou as especificações do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

Modelos de termos de responsabilidade

Os projetos devem ser acompanhados dos termos de responsabilidade dos técnicos autores.