Projetos
- Autor do projeto ordenador Consultar modelo
- Coordenador de projetos Consultar modelo
- Autor do projeto de especialidade Consultar modelo
Início da execução da obra
- Diretor de obra Consultar modelo
- Diretor de fiscalização de obra (caso exista) Consultar modelo
Utilização
Comunicação Prévia
Utilização ou alteração de uso de edifício ou fração após a realização de obra submetida a procedimento de licenciamento, comunicação prévia ou pedido de informação prévia nos termos do n.º 2 do artigo 14.º
- Diretor da obra ou Diretor de fiscalização da obra Consultar modelo
Comunicação Prévia com prazo
utilização ou alteração de uso de edifício ou fração ou de alguma informação constante do título de utilização, quando não tenha sido precedida de obra sujeita a licença, comunicação prévia ou pedido de informação prévia nos termos do n.º 2 do artigo 14.º
- Técnico legalmente habilitado a ser autor do projeto de arquitetura Consultar modelo
Legalização
Sem necessidade de efetuar obras de correção ou adaptação
- Autor de projeto ordenador Consultar modelo
- Responsabilidade pelos Aspetos e Características Estruturais da Obra Consultar modelo
- Técnico Legalmente Habilitado (n.º 1 do Artigo 56.º do RMAU) Consultar modelo
Com necessidade de efetuar obras de correção ou adaptação
- Autor do projeto ordenador Consultar modelo
- Coordenador de projetos Consultar modelo
- Autor do projeto de especialidade Consultar modelo
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A informação disponibilizada não dispensa nem substitui a consulta da legislação aplicável e dos regulamentos em vigor.