Elementos Instrutórios

Elementos comuns a todos os procedimentos

Documentos relativos ao prédio e à implantação

• Certidão do registo predial: indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos pela operação urbanística. Se o prédio estiver omisso no registo predial, deve ser apresentada a respetiva certidão negativa, acompanhada da caderneta predial da qual constem os correspondentes artigos matriciais;
• Plantas de localização obtidas no SIG municipal;
• Levantamento topográfico georreferenciado, à escala 1:200 ou, no caso de loteamentos, à escala 1:500, devidamente cotado, acompanhado de termo de responsabilidade, identificando o prédio e a respetiva área, as construções nele erigidas e o espaço público envolvente, incluindo vias, passeios, estacionamentos, árvores e infraestruturas ou instalações aí localizadas, designadamente postes, tampas, sinalização e mobiliário urbano;
• Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico, indicando a construção, as áreas permeáveis e impermeabilizadas e os respetivos materiais e, quando existam alterações na via pública, essas alterações.

Elementos relativos aos projetos

• Memória descritiva e justificativa do projeto ordenador, de acordo com o conteúdo estabelecido em Portaria;
• Pareceres, autorizações ou aprovações que não respeitem a aspetos relacionados com a localização;
• Termos de responsabilidade subscritos pelos autores dos projetos quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis;
• Termo de responsabilidade do coordenador de projeto quanto à garantia de compatibilidade entre os diversos projetos;
• Declaração de habilitação profissional que permita a verificação das competências profissionais detidas pelos técnicos autores dos projetos e pelo técnico coordenador, quando não seja tecnicamente possível a emissão do código por associação pública de natureza profissional;
• Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos autores dos projetos e do técnico coordenador.

Outros elementos, quando aplicável

• Registo fotográfico da situação existente, abrangendo o imóvel e as edificações adjacentes, quando estas existam;
• Quando a operação urbanística tenha sido antecedida de uma informação prévia favorável, identificação do respetivo procedimento;
• Quando aplicável, declaração dos autores e do coordenador dos projetos de que a operação respeita os termos e condições constantes daquela informação.

Elementos específicos

Situação existente

• Planta da situação existente, à escala 1:1.000 ou superior, correspondente ao estado e uso atual do terreno e de uma faixa envolvente com dimensão adequada à avaliação da integração da operação na área em que se insere, com indicação dos valores naturais e construídos, das servidões administrativas e restrições de utilidade pública e das infraestruturas existentes;

Caracterização da operação

• Peças desenhadas que permitam caracterizar a operação a realizar, nomeadamente planta de síntese das obras de urbanização e perfis transversais e longitudinais;
• Plano de acessibilidades, integrando peças escritas e desenhadas, que permita evidenciar as opções de projeto em matéria de garantia do acesso aos utilizadores com mobilidade reduzida, apresentando a rede de espaços e equipamentos acessíveis, existente ou proposta, para a área objeto da operação urbanística e comprovando a conformidade da operação com o regime jurídico da acessibilidade, quando a operação não seja enquadrada por operação de loteamento;

Projetos de especialidades

• Projetos de especialidades que integrem a obra, designadamente:
  • Infraestruturas viárias;
  • Redes de abastecimento de águas, esgotos e drenagem;
  • Redes de gás;
  • Redes de eletricidade;
  • Redes de telecomunicações e respetiva ligação às infraestruturas existentes;
  • Arranjos exteriores;
  • Resíduos sólidos urbanos.
  Cada projeto deve incluir memória descritiva e justificativa, cálculos, quando aplicável, e peças desenhadas, em escala tecnicamente adequada.

Execução da obra

• Calendarização da execução da obra, com estimativa do prazo de conclusão dos trabalhos;
• Estimativa do custo total da obra, baseada nas quantidades e tipologias dos trabalhos necessários à sua execução, devendo ser adotadas as normas europeias e portuguesas em vigor ou as especificações do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

Outros elementos, quando aplicável

• Proposta de contrato de urbanização, quando exista;
• Estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído, contendo informação acústica relativa à situação atual e à decorrente da operação e termo de responsabilidade do respetivo técnico.

Modelos de termos de responsabilidade

Os projetos devem ser acompanhados dos termos de responsabilidade dos técnicos autores e coordenador de projeto.