Enquadramento no PMOT aplicável ao pedido

Encontram-se em vigor no território do Concelho de Estarreja os seguintes Planos Municipais de Ordenamento do Território:

Plano Diretor Municipal de Estarreja (PDME)

Plano de Urbanização da Cidade de Estarreja (PUCE)

Plano de Pormenor do Ecoparque Empresarial de Estarreja (PPEEE)

Plano de Pormenor do Parque Empresarial da Quimiparque (PPPEQ)

As áreas abrangidas pelos Planos de Urbanização e de Pormenor podem ser consultadas na página SIG Estarreja, no visualizador Plano Diretor Municipal–Ordenamento;

Poderá consultar versão mais recente das peças denhadas e regulamentos de cada PMOT na página Instrumentos de Gestão Territorial;

Após a identificação do PMOT aplicável, deverá emitir o conjunto de Plantas de Localização correspondentes ao respetivo Plano.