Fazer obras em edifícios
Construir ou ampliar edifício
Construção de novos edifícios ou ampliação de construções existentes.
Alterar ou conservar edifício
Obras em edifícios existentes, incluindo remodelações e trabalhos de manutenção.
Reconstruir edifício
Reconstrução de edifícios existentes, sem alteração da sua configuração.
Demolir construção
Demolição total ou parcial de construções.
Anexos, e outras construções
Construção de anexos e outras estruturas de apoio.
Muros e vedações
Construção e alteração de muros e vedações
Utilizar ou alterar uso
Utilização de edifícios ou alteração do uso previsto.
Operações sobre terrenos
Operações de loteamento
Divisão de terrenos em lotes destinados à construção.
Destaque de parcela
Separação de uma parcela de um prédio existente.
Obras de urbanização
Execução de infraestruturas como arruamentos, redes e espaços públicos.
Trabalhos de remodelação dos terrenos
Alteração da configuração natural de terrenos para fins não agrícolas, pecuários, florestais ou mineiros.
Informação urbanística
Situações especiais
A informação disponibilizada não dispensa nem substitui a consulta da legislação aplicável e dos regulamentos em vigor.