Enquadramento do terreno
Selecione a situação que melhor descreve a sua localização.
Terreno em área urbana
Construção em solo urbano definido no PDM ou em plano de urbanização.
Terreno integrado em loteamento
Construção em lote resultante de operação de loteamento.
Terreno abrangido por plano de pormenor
Construção regulada por plano de pormenor com regras próprias.
Terreno em solo rústico
Construção em solo rústico, apenas possível em situações específicas previstas no PDM e demais legislação aplicável.Construção sujeita a condicionantes como REN, RAN ou outras servidões.
Situações especiais
Intervenções em imóveis classificados ou localizados em zonas de proteção.
A informação disponibilizada não dispensa nem substitui a consulta da legislação aplicável e dos regulamentos em vigor.