Anexos e estruturas de apoio

Enquadramento

Os anexos e construções de apoio correspondem a edificações destinadas a usos complementares do edifício principal, como garagens, arrecadações ou espaços de apoio.

Estas construções não possuem autonomia funcional relativamente ao edifício principal e devem respeitar as regras urbanísticas aplicáveis ao local.

Mesmo quando se encontrem isentas de procedimento urbanístico, os anexos e estruturas de apoio continuam sujeitos ao cumprimento das disposições previstas nos instrumentos de gestão territorial e regulamentos municipais.

Construções de escassa relevância urbanística

Algumas pequenas construções e estruturas de apoio podem ser consideradas de escassa relevância urbanística, encontrando-se isentas de licença ou comunicação prévia.

A aplicação deste regime depende da natureza, dimensão, localização e características da construção.

Incluem-se neste enquadramento determinadas estruturas de apoio, equipamentos técnicos e pequenas edificações previstas no regulamento municipal.

Anexos e construções de apoio sujeitos a procedimento urbanístico

Quando a construção não se enquadre nas situações de escassa relevância urbanística, é considerada uma edificação sujeita ao procedimento urbanístico aplicável.

Consoante as características da operação urbanística e o respetivo enquadramento legal, estas construções podem estar sujeitas a licença ou comunicação prévia.

Incluem-se, nomeadamente:

• Garagens e arrecadações;
• Anexos destinados a apoio habitacional;
• Telheiros e coberturas permanentes;
• Construções de apoio agrícola ou técnico;
• Outras edificações complementares do edifício principal.

Piscinas

As piscinas podem integrar a operação urbanística principal do edifício ou constituir uma operação autónoma.

Quando não integradas no procedimento urbanístico principal, as piscinas encontram-se sujeitas a comunicação prévia.

A sua implantação deve respeitar as normas urbanísticas aplicáveis ao local, designadamente afastamentos, impermeabilização do solo e condicionantes legais existentes.

A área de implantação das piscinas é contabilizada para efeitos de índice de ocupação do solo do lote ou parcela onde se inserem. Nos loteamentos, a respetiva implantação deve encontrar-se prevista no alvará de loteamento ou ser objeto da correspondente alteração.