Durante a execução da obra

O que pode acontecer durante a obra

Ao longo da execução dos trabalhos, podem verificar-se alterações ou necessidades que não estavam previstas no projeto inicial.

Estas situações devem ser avaliadas quanto ao seu enquadramento legal, podendo implicar diferentes procedimentos junto da Câmara Municipal.

Alterações ao projeto em obra

Podem ser realizadas alterações ao projeto durante a execução da obra, devendo as mesmas ser enquadradas de acordo com a sua natureza e impacto.

• Alterações que não estão sujeitas a licença ou comunicação prévia;
• Alterações sujeitas a comunicação prévia;
• Alterações que implicam novo procedimento urbanístico.

Ocupação do espaço público

A execução da obra pode implicar a utilização do espaço público, designadamente para instalação de andaimes, contentores, gruas ou depósito de materiais.

Estas situações carecem de autorização municipal prévia e estão sujeitas a regras específicas.

Notas importantes

• A execução da obra deve respeitar o projeto aprovado ou apresentado, bem como as condições do procedimento;
• Qualquer alteração relevante deve ser previamente enquadrada nos termos legais aplicáveis;
• A Câmara Municipal pode verificar, em sede de fiscalização, o cumprimento das condições da operação urbanística;
• O incumprimento das regras aplicáveis pode dar origem a medidas de reposição da legalidade urbanística.