Elementos Instrutórios

Licenciamento - Operações de Loteamento

Elementos Comuns a Todos os Procedimentos

Código de acesso à certidão permanente do registo predial ou certidão negativa, quando omisso;

Plantas de localização obtidas no SIG municipal;

Levantamento topográfico à escala adequada, com identificação do prédio e espaço público envolvente;

Planta de implantação sobre o levantamento topográfico, com construções, áreas impermeabilizadas e alterações à via pública;

Memória descritiva e justificativa, com caracterização técnica, urbanística e paisagística da operação;

Requerimento ou comunicação com toda a informação constante do Anexo I da Portaria n.º 71-A/2024;

Elementos Instrutórios Específicos

Para efeitos de aprovação do projeto de loteamento

Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação, sempre que tal comprovação não resulte da certidão permanente do registo predial;

Planta da situação existente, à escala de 1:1.000 ou superior, correspondente ao estado e uso atual do terreno;

Planta de síntese do loteamento, à escala de 1:1.000 ou superior;

Planta com indicação das áreas de cedência;

Imagens resultantes de simulação virtual tridimensional;

Perfis necessários à devida clarificação da modelação do terreno, inserção volumétrica do edificado no terreno, relação do edificado com o espaço público e a articulação do mesmo com a envolvente;

Plano de acessibilidades comprovando que a execução da operação se conforma com o Decreto-Lei n.º 163/2006;

Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Ruído;

Ficha de elementos estatísticos;

Declaração dos autores e coordenador dos projetos de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável (se aplicável);

Termos de responsabilidade, e comprovativos de seguros, subscritos pelos autores dos projetos, incluindo o de loteamento, os projetos de obras de urbanização e do levantamento topográfico, e pelo coordenador do projeto;