Modelos de documentos
Requerimentos diversos
Requerimento / Informação de Início dos Trabalhos (Obras Isentas de Controlo Prévio)
Requerimento / Direito à Informação
Requerimento / Informação Prévia
Requerimento / Informação Prévia Qualificada
Requerimento / Licença Especial para a Conclusão de Obras Inacabadas
Requerimento / Alvará de Licença Especial para a Conclusão de Obras Inacabadas
Requerimento / Licença de Ocupação da via pública por motivo de obras
A instrução de requerimentos e respetivos elementos instrutórios, cujos formulários eletrónicos estejam disponíveis nos Serviços Online, é exclusivamente efetuada em formato digital.
Termos de Responsabilidade - Licenciamento
Modelo de Termo de Responsabilidade do Autor de Projeto
Modelo de Termo de Responsabilidade do Coordenador de Projeto
Modelo de Termo de Responsabilidade do Autor do Plano de Acessibilidades
Modelo de Termo de Responsabilidade do Diretor de Obra
Modelo de Termo de Responsabilidade do Diretor de Fiscalização de Obra
(Formulários editáveis, preencha os campos indicados a azul)
Termos de Responsabilidade - Comunicação Prévia
Modelo de Termo de Responsabilidade do Autor de Projeto
Modelo de Termo de Responsabilidade do Coordenador de Projeto
Modelo de Termo de Responsabilidade do Autor do Plano de Acessibilidades
Modelo de Termo de Responsabilidade do Diretor de Obra
Modelo de Termo de Responsabilidade do Diretor de Fiscalização de Obra
(Formulários editáveis, preencha os campos indicados a azul)
Termos de Responsabilidade - Legalização
Sem necessidade de efetuar obras de correção ou adaptação
Modelo de Termo de Responsabilidade do Autor de Projeto
Modelo de Termo de Responsabilidade do Coordenador de Projeto
Modelo de Termo de Responsabilidade do Autor do Plano de Acessibilidades
Modelo de Termo de Responsabilidade pelos Aspetos e Características Estruturais da Obra
Modelo de Termo de Responsabilidade de Técnico Legalmente Habilitado
Com necessidade de efetuar obras de correção ou adaptação
Modelo de Termo de Responsabilidade do Autor de Projeto
Modelo de Termo de Responsabilidade do Coordenador de Projeto
Modelo de Termo de Responsabilidade do Autor do Plano de Acessibilidades
(Formulários editáveis, preencha os campos indicados a azul)
Termos de Responsabilidade - Utilização
Após a realização de operação urbanística sujeita a controlo prévio
Modelo de Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor da obra ou pelo diretor de fiscalização da obra
Não precedida de operação urbanística sujeita a controlo prévio
Modelo de Termo de responsabilidade, subscrito por pessoa legalmente habilitada a ser autor de projeto
(Formulários editáveis, preencha os campos indicados a azul)
