Obras de Construção de Piscina

Piscinas associadas a edificação principal;

As obras de construção de piscinas, não enquadradas no procedimento relativo à edificação principal, encontram-se sujeitas a COMUNICAÇÃO PRÉVIA

Nos termos da alínea j) do n.º4 do Artigo 4º do RJUE

Sendo uma obra sujeita a comunicação prévia, o procedimento deverá observar os trâmites do procedimento de COMUNICAÇÃO PRÉVIA previsto no RJUE.

A comunicação é dirigida à Câmara Municipal, instruída com os elementos definidos em PORTARIA, com as adaptações que se revelem necessárias.

A Operação Urbanística a identificar em todos os elementos instrutórios será de OBRAS DE CONSTRUÇÃO

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A área de implantação das Piscinas é contabilizada para o cálculo do índice de ocupação do solo no lote ou parcela em que estão implantadas.