Identifique o tipo de obra que pretende realizar

Links Úteis:

Regulamento Municipal de Administração Urbanística (RMAU)

Regulamento do Plano Diretor Municipal de Estarreja (PDM)

Regulamento do Plano de Urbanização da Cidade de Estarreja (PUCE)

Peças escritas e desenhadas de todos os PMOT em vigor

Emissão de plantas de localização

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Portaria que identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no RJUE

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Catálogo Intermunicipal de Layers/Camadas

Portal Serviços Online

Construir ou ampliar um anexo destinado a garagem e arrumos

Área abrangida por Operação de Loteamento ou Plano de Pormenor

Construir ou ampliar um anexo destinado a garagem e arrumos

Área abrangida pelo PDM

Construir ou ampliar um anexo destinado a garagem e arrumos

Área abrangida pelo PUCE

Construir ou instalar estruturas ou aparelhos para a prática de culinária

Ao ar livre, até 4m2

Construir uma estufa de jardim

Estufas de jardim com altura inferior a 3m e área igual ou inferior a 20m2 bem como outras estufas, de estrutura ligeira, para cultivo de plantas, sem recurso a quaisquer fundações permanentes, destinadas exclusivamente a exploração agrícola, desde que a ocupação do solo não exceda 50 % do terreno, não seja feita impermeabilização do solo e cumpram um afastamento mínimo de 30m à via pública

Pequenas edificações não confinantes com a via pública

Contíguas ou não, ao edifício principal com pé-direito não superior a 2,20m ou, em alternativa, à altura do rés-do-chão do edifício principal com área igual ou inferior a 10m2; Pequenas edificações com altura não superior a 2,30m e com área igual ou inferior a 4m2, desde que não exista no terreno qualquer outra edificação; Pequenas edificações para abrigo de animais até 6m2;

Instalar painéis solares fotovoltaicos ou geradores eólicos

Associados a edifício principal, para produção de energias renováveis;

Construir uma piscina

Construção de piscinas, não enquadradas no procedimento relativo à edificação principal;

Construir uma marquise

Desde que localizadas nas fachadas não confinantes com a via pública;