Elementos Instrutórios

Pedido de Licença que titula a operação urbanística

Número do alvará, ou do certificado, ou número de outro título habilitante emitido pelo IMPIC, I. P.;

Cálculo e a prestação de caução, quando esta seja exigível;

Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos previstos na Lei n.º 98/2009;

Apólice de seguro de construção, quando for legalmente exigível;

Comprovativo de contratação do diretor de obra;

Termos de responsabilidade, e comprovativos de seguros, assinados pelo diretor de fiscalização de obra e pelo diretor de obra;