Obras de Urbanização

Obras de criação e remodelação de infraestruturas destinadas a servir diretamente os espaços urbanos ou as edificações, designadamente arruamentos viários e pedonais, redes de esgotos e de abastecimento de água, eletricidade, gás e telecomunicações, e ainda espaços verdes e outros espaços de utilização coletiva.

As obras de urbanização em área abrangida por Operação de Loteamento ou Plano de Pormenor encontram-se sujeitas a COMUNICAÇÃO PRÉVIA

Nos termos da alínea c) do n.º4 do Artigo 4º do RJUE

Sendo uma obra sujeita a comunicação prévia, o procedimento deverá observar os trâmites do procedimento de COMUNICAÇÃO PRÉVIA previsto no RJUE.

A comunicação é dirigida à Câmara Municipal, instruída com os elementos definidos em PORTARIA, com as adaptações que se revelem necessárias.

A Operação Urbanística a identificar em todos os elementos instrutórios será de OBRAS DE URBANIZAÇÃO, consoante aplicável.

Submeta o seu Pedido através do PORTAL SERVIÇOS ONLINE

Precisa de Ajuda na Emissão de Plantas de Localização?

Modelo de Termo de Responsabilidade do Autor de Projeto

Modelo de Termo de Responsabilidade do Coordenador de Projeto

Modelo de Termo de Responsabilidade do Autor do Plano de Acessibilidades

Modelo de Termo de Responsabilidade do Diretor de Obra

Modelo de Termo de Responsabilidade do Diretor de Fiscalização de Obra

(Formulários editáveis, preencha os campos indicados a azul)

Os modelos disponibilizados referem-se especificamente ao âmbito do procedimento constante desta secção.

As obras de urbanização em área não abrangida por Operação de Loteamento ou Plano de Pormenor encontram-se sujeitas a LICENÇA

Nos termos da alínea b) do n.º2 do Artigo 4º do RJUE

Sendo uma obra sujeita a licença, o procedimento deverá observar os trâmites do procedimento de LICENCIAMENTO previsto no RJUE.

O pedido de licença é realizado através de pedido à Câmara Municipal, instruído com os elementos definidos em PORTARIA para o licenciamento da obra, com as adaptações que se revelem necessárias.

A Operação Urbanística a identificar em todos os elementos instrutórios será de OBRAS DE URBANIZAÇÃO

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Modelo de Termo de Responsabilidade do Coordenador de Projeto

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Modelo de Termo de Responsabilidade do Diretor de Obra

Modelo de Termo de Responsabilidade do Diretor de Fiscalização de Obra

(Formulários editáveis, preencha os campos indicados a azul)

Os modelos disponibilizados referem-se especificamente ao âmbito do procedimento constante desta secção.