Obras de criação e remodelação de infraestruturas destinadas a servir diretamente os espaços urbanos ou as edificações, designadamente arruamentos viários e pedonais, redes de esgotos e de abastecimento de água, eletricidade, gás e telecomunicações, e ainda espaços verdes e outros espaços de utilização coletiva.
As obras de urbanização em área abrangida por Operação de Loteamento ou Plano de Pormenor encontram-se sujeitas a COMUNICAÇÃO PRÉVIA
Nos termos da alínea c) do n.º4 do Artigo 4º do RJUE
Sendo uma obra sujeita a comunicação prévia, o procedimento deverá observar os trâmites do procedimento de COMUNICAÇÃO PRÉVIA previsto no RJUE.
A comunicação é dirigida à Câmara Municipal, instruída com os ELEMENTOS definidos em Portaria, com as adaptações que se revelem necessárias.
A Operação Urbanística a identificar em todos os elementos instrutórios será de OBRAS DE URBANIZAÇÃO, consoante aplicável.
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Plantas de Localização PDM
Plantas de Localização PUCE
PP da Quimiparque - Implantação
PP da Quimiparque - Condicionantes
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Modelo de Termo de Responsabilidade do Autor de Projeto
Modelo de Termo de Responsabilidade do Coordenador de Projeto
Modelo de Termo de Responsabilidade do Autor do Plano de Acessibilidades
Modelo de Termo de Responsabilidade do Diretor de Obra
Modelo de Termo de Responsabilidade do Diretor de Fiscalização de Obra
Os modelos disponibilizados referem-se especificamente ao âmbito do procedimento constante desta secção.
(Formulários editáveis, preencha os campos indicados a azul)
