Obras de criação e remodelação de infraestruturas destinadas a servir diretamente os espaços urbanos ou as edificações, designadamente arruamentos viários e pedonais, redes de esgotos e de abastecimento de água, eletricidade, gás e telecomunicações, e ainda espaços verdes e outros espaços de utilização coletiva.
As obras de urbanização em área não abrangida por Operação de Loteamento ou Plano de Pormenor encontram-se sujeitas a LICENÇA
Nos termos da alínea b) do n.º2 do Artigo 4º do RJUE
Sendo uma obra sujeita a licença, o procedimento deverá observar os trâmites do procedimento de LICENCIAMENTO previsto no RJUE.
O pedido de licença é realizado através de pedido à Câmara Municipal, instruído com os ELEMENTOS definidos em Portaria para o licenciamento da obra, com as adaptações que se revelem necessárias.
A Operação Urbanística a identificar em todos os elementos instrutórios será de OBRAS DE URBANIZAÇÃO
Submeta o seu Pedido através do PORTAL SERVIÇOS ONLINE
Após a deliberação final de deferimento do pedido de licenciamento deverá apresentar os ELEMENTOS necessários ao pagamento das taxas e emissão do respetivo recibo que titula a operação urbanística.
Plantas de Localização PDM
Plantas de Localização PUCE
Precisa de Ajuda na Emissão de Plantas de Localização?
Modelo de Termo de Responsabilidade do Autor de Projeto
Modelo de Termo de Responsabilidade do Coordenador de Projeto
Modelo de Termo de Responsabilidade do Autor do Plano de Acessibilidades
Modelo de Termo de Responsabilidade do Diretor de Obra
Modelo de Termo de Responsabilidade do Diretor de Fiscalização de Obra
Os modelos disponibilizados referem-se especificamente ao âmbito do procedimento constante desta secção.
(Formulários editáveis, preencha os campos indicados a azul)
