Identifique o tipo de obra que pretende realizar

Links Úteis:

Regulamento Municipal de Administração Urbanística (RMAU)

Regulamento do Plano Diretor Municipal de Estarreja (PDM)

Regulamento do Plano de Urbanização da Cidade de Estarreja (PUCE)

Peças escritas e desenhadas de todos os PMOT em vigor

Emissão de plantas de localização

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Portaria que identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no RJUE

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Catálogo Intermunicipal de Layers/Camadas

Portal Serviços Online

Reconstruir, total ou parcialmente, um edifício

Desde que não aumente da altura das fachadas, mesmo que implique o aumento do número de pisos e da área útil.

Reconstruir um edifício

Em áreas sujeitas a servidão ou restrição de utilidade pública

Desde que não aumente da altura das fachadas, mesmo que implique o aumento do número de pisos e da área útil.

Reconstruir um edifício

Com aumento da altura das fachadas

Realizar obras de reconstrução em imóvel classificado ou em vias de classificação

Realizar obras de reconstrução em imóvel

Situado em zonas de proteção de imóveis classificados ou em vias de classificação

Impacte urbanístico relevante

Operações urbanísticas geradoras de um impacte relevante ou semelhante a um loteamento.