Elementos Instrutórios

Licenciamento - Edificação

Elementos Comuns a Todos os Procedimentos

Código de acesso à certidão permanente do registo predial ou certidão negativa, quando omisso;

Plantas de localização obtidas no SIG municipal;

Levantamento topográfico à escala adequada, com identificação do prédio e espaço público envolvente;

Planta de implantação sobre o levantamento topográfico, com construções, áreas impermeabilizadas e alterações à via pública;

Memória descritiva e justificativa, com caracterização técnica, urbanística e paisagística da operação;

Requerimento ou comunicação com toda a informação constante do Anexo I da Portaria n.º 71-A/2024;

Elementos Instrutórios Específicos

Para efeitos de aprovação do projeto de arquitetura

Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação, sempre que tal comprovação não resulte da certidão permanente do registo predial;

Projeto de arquitetura completo (plantas, alçados, cortes, materiais, uso dos compartimentos);

Planta de cedências, cadastro atual e quadro de transformação fundiária (se aplicável);

Relatório de Avaliação de Vulnerabilidade sísmica, quando exigível, nos termos da lei;

Plano de acessibilidades, de acordo com o Decreto-Lei n.º 163/2006;

Estudo que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007;

Fotografias do imóvel;

Estimativa de custos e calendarização da obra;

Estimativa dos encargos urbanísticos, nomeadamente com o cálculo da taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas e das compensações urbanísticas;

Ficha de elementos estatísticos;

Declaração dos autores e coordenador dos projetos de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável (se aplicável);

Termos de responsabilidade e comprovativos de seguros;

Projetos de Especialidades

Na sequência da aprovação do projeto de arquitetura, em função do tipo de obra a executar

Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica;

Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei;

Projeto de instalações elétricas;

Projeto de instalação de gás, quando exigível, nos termos da lei;

Projeto de redes prediais de água e esgotos;

Projeto de águas pluviais;

Projeto de arranjos exteriores;

Projeto de infraestruturas de telecomunicações;

Projeto de comportamento térmico;

Projeto de instalações eletromecânicas, incluindo as de transporte de pessoas e ou mercadorias;

Projeto de segurança contra incêndios em edifícios ou ficha de segurança, de acordo com a categoria de risco do edifício;

Projeto de condicionamento acústico;

Projeto de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC);

Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada, quando exigível, nos termos da lei;

Termos de responsabilidade e comprovativos de seguros;