Identifique a situação do edifício que pretende utilizar
Links Úteis:
Regulamento Municipal de Administração Urbanística (RMAU)
Regulamento do Plano Diretor Municipal de Estarreja (PDM)
Regulamento do Plano de Urbanização da Cidade de Estarreja (PUCE)
Peças escritas e desenhadas de todos os PMOT em vigor
Emissão de plantas de localização
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Portaria que identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no RJUE
Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos
Alterar o uso previsto para o edifício ou fração
A alteração foi precedida de obras sujeitas a controlo prévio
Alterar o uso previsto para o edifício ou fração
A alteração não foi precedida de obras sujeitas a controlo prévio
Foram efetuadas alterações isentas de controlo prévio durante o decorrer da obra
A obra foi realizada na sequência de um licenciamento ou comunicação prévia
Foram efetuadas alterações durante o decorrer da obra
As alterações estavam sujeitas a controlo prévio, mas não implicam obras de ampliação ou de alterações à implantação
Foram efetuadas alterações durante o decorrer da obra
As alterações envolvem a realização de obras de ampliação ou de alterações à implantação
A obra ainda está em curso
Não pode utilizar o edifício
